Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco

Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.

Energia consumida e não contabilizada não gera suspensão do serviço

Os débitos referentes à energia elétrica consumida e não contabilizada por força de aparelho defeituoso devem ser cobrados pelas vias ordinárias.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB